Policial militar é condenado a dois anos de prisão por tentativa de homicídio simples

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o policial militar Joran Henrique da Rocha a dois anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio simples contra Leonardo Fernandes Gurgel.

Estado do Rio é condenado por execução de prisão indevida

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil por prisão indevida.

Transmitir "A Voz do Brasil" é obrigação das emissoras de rádio

Associação de advogados paulistas critica abusos em operações policiais

Em documento entregue na tarde desta terça-feira (7) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo

Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados

Responsabilidade civil. Acidente em rodovia federal. Má conservação. Ausência de culpa do autor. Danos materiais.

Indenização

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Apelação Criminal. Roubo Qualificado. Concurso de Agentes. Liame Subjetivo não Demonstrado. Absolvição.

Apelação Criminal.

Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à prisão preventiva, porquanto é evidente a necessidade de se garantir a ordem pública.

Brasil Telecom vai ao STF para rediscutir o caso do usuário que enfartou e morreu

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.

Coisa julgada inconstitucional

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduando em Direito Privado.

Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.

Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Depoimento das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório.